Termos de serviço

1. Quem somos

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o uso da plataforma, do site, do painel de controle e da API da GuacaPlay (o “Serviço”), fornecido por [Razão social da empresa], com sede em [Endereço da sede social] (“GuacaPlay”, “nós”).

2. Uso exclusivamente empresarial

O Serviço destina-se a operadores licenciados de jogos de azar on-line e aos seus parceiros tecnológicos (“Operadores”). Não é oferecido a jogadores nem a consumidores. Ao criar uma conta, você confirma que atua em nome de uma empresa e está autorizado a aceitar estes Termos em nome dela.

3. Licenciamento e conformidade

Você é responsável por possuir e manter em vigor todas as licenças e autorizações exigidas nas jurisdições em que oferece jogos, bem como por cumprir as normas locais relativas a jogos de azar, prevenção à lavagem de dinheiro, jogo responsável e proteção ao consumidor. Você não deve disponibilizar jogos em jurisdições em que isso seja proibido ou não seja permitido pelo fornecedor do jogo.

4. Sua conta

Mantenha suas credenciais de acesso e suas chaves de API em sigilo. Você é responsável por todas as atividades realizadas por meio de sua conta e de suas chaves de API. Informe-nos imediatamente pelo e-mail [e-mail de contato] se suspeitar de uso não autorizado.

5. Créditos pré-pagos e taxas

• As taxas dos jogos são debitadas em tempo real dos seus créditos pré-pagos, conforme o percentual indicado para cada jogo.
• Os créditos são adquiridos antecipadamente e não rendem juros.
• As sessões de jogo ao vivo são interrompidas quando seu saldo de créditos não é suficiente para cobrir as taxas.
• Os reembolsos de créditos não utilizados são tratados caso a caso, conforme nossa política de reembolso: [condições de reembolso].

6. Uso aceitável

Você não deve realizar engenharia reversa do Serviço, comprometer sua segurança, utilizá-lo para fraude ou lavagem de dinheiro, nem revender o acesso ao Serviço sem nosso consentimento por escrito.

7. Conteúdo dos jogos

Os jogos são fornecidos por estúdios e agregadores externos e permanecem de propriedade deles. A disponibilidade pode mudar a qualquer momento. Você deve exibir os jogos somente na forma em que são fornecidos e respeitar as regras e as restrições territoriais de cada fornecedor.

8. Disponibilidade e alterações

Buscamos oferecer alta disponibilidade, mas não garantimos um serviço ininterrupto. Podemos alterar, suspender ou descontinuar partes do Serviço e, sempre que possível, comunicaremos alterações relevantes com antecedência razoável.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes Termos, não seja aprovada nas verificações de conformidade ou gere riscos jurídicos ou de segurança. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento.

10. Responsabilidade

Na medida permitida por lei, o Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, e nossa responsabilidade total por qualquer reclamação fica limitada às taxas que você nos pagou nos [3] meses anteriores à reclamação. Não nos responsabilizamos por perdas indiretas ou consequenciais.

11. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da Costa Rica. Quaisquer litígios estão sujeitos à jurisdição dos tribunais da Costa Rica.

12. Contato

GuacaPlay, Avenida 52, Tejar de El Guarco, Costa Rica, 30801, [email protected].